Termos de Uso do InsureTitan

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do InsureTitan por empresas clientes, seus administradores e usuários autorizados. A contratação, ativação ou utilização da plataforma representa ciência e aceitação destes termos e das condições comerciais aplicáveis.

Quem aceita estes termos em nome de uma empresa declara possuir autorização para vinculá-la. Condições específicas previstas em contrato prevalecem sobre estes termos em caso de conflito, dentro dos limites legais.

Jungle

Jungle Software Development LTDA, responsável pelo desenvolvimento e fornecimento do InsureTitan.

InsureTitan

Plataforma SaaS B2B descrita nestes termos.

Cliente

Empresa que contrata ou utiliza o InsureTitan para suas operações.

Usuário

Pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.

Contato

Lead, cliente, proponente, segurado ou outra pessoa cujos dados sejam tratados pelo Cliente.

Canal

Meio de comunicação conectado, como WhatsApp, Instagram ou Telegram.

Provedor

Terceiro que fornece um canal, infraestrutura ou funcionalidade integrada.

Conteúdo do Cliente

Dados, mensagens, arquivos, formulários, documentos, configurações e demais materiais inseridos ou transmitidos pelo Cliente e seus usuários.

O InsureTitan é um SaaS B2B voltado a atendimento, CRM, gestão de leads, aplicações e operações de seguros, documentos, canais, mensagens, automações, inteligência artificial, formulários e atividades internas relacionadas.

Os módulos efetivamente disponíveis dependem do plano, do contrato, da configuração técnica e da elegibilidade das integrações.

• o Cliente deve designar administradores, manter permissões atualizadas e remover ou suspender acessos quando necessário;
• credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas indevidamente;
• cada usuário é responsável pelas atividades realizadas com sua conta, sem prejuízo das obrigações de segurança da Jungle;
• suspeitas de comprometimento, acesso indevido ou incidente devem ser comunicadas sem demora;
• a Jungle pode restringir temporariamente acessos quando necessário para proteger a plataforma, o Cliente ou terceiros.

O Cliente é responsável pela legitimidade dos dados e conteúdos que insere ou transmite, pelas bases legais e consentimentos necessários, pelas permissões concedidas, pela configuração e supervisão de automações e pelo uso dos canais por seus usuários.

Também cabe ao Cliente cumprir leis, normas setoriais e políticas dos provedores; atender solicitações dos titulares quando atuar como controlador; manter seus cadastros atualizados; e supervisionar sua equipe e as mensagens enviadas.

As integrações dependem de serviços de terceiros, contas empresariais elegíveis, permissões válidas e processos que podem incluir revisão de aplicativos. Provedores podem alterar limites, suspender acessos, considerar a qualidade do número ou da conta, exigir templates e aplicar suas próprias cobranças.

O Cliente responde pela legitimidade dos destinatários, pelos consentimentos e opt-ins exigidos, pela manutenção de listas de bloqueio e oposição, pela frequência de contato e pelo conteúdo enviado.

• templates e campanhas devem observar aprovação, categoria, janela de atendimento e demais regras do provedor;
• é proibido enviar spam, conteúdo ilegal ou material vedado pelas políticas dos canais;
• uma aprovação técnica de template não substitui a análise jurídica, regulatória ou de adequação da mensagem;
• pedidos de descadastro e oposição devem ser respeitados nos termos aplicáveis.

Recursos de IA têm natureza de apoio, podem apresentar erros ou resultados incompletos e possuem disponibilidade variável. O Cliente deve revisar resultados, supervisionar configurações e não confiar exclusivamente em IA para decisões críticas ou que produzam efeitos relevantes sobre pessoas.

Quando necessário à funcionalidade, dados podem ser processados por fornecedores especializados sob controles compatíveis com a atividade. O Cliente deve limitar as informações inseridas ao necessário e orientar seus usuários.

O Cliente define o conteúdo dos formulários, as informações solicitadas e a distribuição de links públicos. Também é responsável por verificar a necessidade, a validade e a correção de documentos recebidos ou enviados.

Armazenamento, download, compartilhamento e envio devem ser realizados por usuários autorizados, observando confidencialidade, base legal, prazo de retenção e regras do negócio.

O Cliente mantém os direitos que possua sobre seus dados e conteúdos. Ao utilizar o serviço, concede à Jungle a autorização limitada necessária para hospedar, processar, transmitir, proteger e disponibilizar essas informações conforme o contrato e a Política de Privacidade.

A Jungle não adquire propriedade sobre o Conteúdo do Cliente em razão desse processamento.

O software, a marca, a interface, os componentes, o código, a documentação, os recursos e a identidade visual do InsureTitan pertencem à Jungle ou a seus licenciantes, ressalvados direitos de terceiros.

É proibido realizar engenharia reversa, copiar ou explorar o serviço sem autorização, tentar acessar ambientes de outros Clientes ou remover avisos de propriedade, salvo quando a legislação expressamente permitir.

Não é permitido usar o InsureTitan para atividade ilegal, spam, fraude, assédio, malware, invasão, scraping indevido, tentativa de violar o isolamento entre Clientes, conteúdo proibido pelos provedores, uso de credenciais alheias, contorno de limites técnicos, discriminação ou decisões ilícitas.

A Jungle pode realizar manutenções, correções e atualizações e empregará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e tratar incidentes. A plataforma depende de redes e provedores externos; por isso, não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Valores e condições do InsureTitan seguem a proposta ou o contrato do Cliente. Custos dos provedores podem ser cobrados separadamente, incluindo tarifas da Meta, Twilio, Telegram ou outros serviços conectados.

O Cliente é responsável por métodos de pagamento e contas mantidas diretamente com terceiros. A Jungle não controla reajustes, critérios comerciais ou cobranças estabelecidas exclusivamente por esses provedores.

A Jungle adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos. O Cliente deve controlar acessos, proteger dispositivos e credenciais, manter usuários atualizados e configurar integrações com cautela. Ambas as partes devem cooperar e comunicar incidentes relevantes em tempo adequado.

O acesso pode ser suspenso ou encerrado por inadimplência, uso ilegal, risco de segurança, violação destes termos, solicitação do Cliente ou exigência válida de autoridade ou provedor. Quando viável, serão consideradas a gravidade, a urgência e a possibilidade de correção.

Exportação, retenção e exclusão dependem do contrato, do papel da Jungle no tratamento, das capacidades técnicas e das obrigações legais aplicáveis. As instruções para solicitações estão na página de Exclusão de Dados do InsureTitan.

Na extensão permitida pela legislação e de maneira compatível com a natureza do contrato, a responsabilidade de cada parte será avaliada considerando sua conduta e o nexo com o dano.

A Jungle não controla indisponibilidades ou decisões exclusivas de terceiros, nem o conteúdo, as decisões, os erros de configuração ou o uso sem revisão humana realizados pelo Cliente. Também serão consideradas situações decorrentes do comprometimento de credenciais sob responsabilidade do Cliente. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

Se uma reclamação de terceiro decorrer de violação comprovada destes termos, de uso ilegal ou de conteúdo inserido por uma parte, a parte responsável deverá cooperar de boa-fé e responder de forma proporcional à sua participação, sempre conforme o contrato e a legislação aplicável.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da versão será alterada, e mudanças relevantes poderão ser comunicadas ao Cliente por meio adequado. O uso continuado após a entrada em vigor seguirá as condições então aplicáveis, respeitados direitos legais e contratuais.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da Jungle Software Development LTDA, salvo disposição legal ou contratual válida em contrário, inclusive regras protetivas de competência quando aplicáveis.

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas aos dados institucionais abaixo.