Termos de Uso — Jungle Ouvidoria
Vigência: 03/09/2025
Bem-vindo ao Jungle Ouvidoria. Ao utilizar este aplicativo, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o App.
1. Objeto
O Jungle Ouvidoria permite que usuários criem chamados, acompanhem o status, visualizem chamados resolvidos pela comunidade e recebam notificações sobre atualizações.
2. Cadastro e Conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- É responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- É proibido usar dados de terceiros sem autorização.
3. Uso do Aplicativo
- É vedado publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Não utilize o App para fins comerciais não autorizados ou para praticar atividades ilícitas.
- A Jungle Software Development LTDA poderá remover conteúdo ou bloquear contas que violem estes Termos.
4. Conteúdo do Usuário
Ao criar chamados ou enviar informações, você concede à Jungle Software Development LTDA o direito de armazenar, exibir e processar esses dados para viabilizar o funcionamento do App.
Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não infringe direitos de terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, marcas e demais elementos do App pertencem à Jungle Software Development LTDA, exceto o conteúdo fornecido pelos usuários e os serviços de terceiros (como Google Maps Platform).
6. Serviços de Terceiros
O App pode integrar serviços de terceiros, como Google Maps Platform para autocomplete e geocodificação de endereços. O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas de tais terceiros.
7. Responsabilidades
- O Jungle Software Development LTDA envida esforços para manter o App disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- O usuário é responsável pelas informações que insere e pelas consequências da publicação de conteúdo.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Jungle Software Development LTDA não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Jungle Ouvidoria.
10. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, com atualização da data de vigência.
11. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede do Jungle Software Development LTDA, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Jungle Software Development LTDA
CNPJ: 53.146.612/0001-53
Endereço: R MARCELINO LOPES 4100, SAPIRANGA / COITE, Fortaleza – CE, 60.833-075
E-mail: junglesoftwaredev@gmail.com