Exclusão de Conta — HUB Cidadão

1. Quem controla os dados

O aplicativo HUB Cidadão é disponibilizado por Jungle Software Development LTDA (CNPJ: 53.146.612/0001-53), responsável pelo tratamento dos dados pessoais no contexto do App, nos termos da legislação brasileira de proteção de dados.

2. Como solicitar a exclusão da conta (passo a passo)

Após a confirmação, o acesso à sua conta será revogado e o processo de exclusão dos dados associados à conta será iniciado de acordo com o que descrevemos a seguir.

3. Tipos de dados excluídos ao solicitar a exclusão da conta

Quando você solicita a exclusão da conta pelo App, os seguintes dados pessoais associados ao seu perfil são excluídos ou anonimizados em nossos sistemas ativos:

• Dados de cadastro da conta (por exemplo: nome de usuário, e-mail de login, número de telefone e outros dados de perfil inseridos diretamente no App, quando aplicável).
• Credenciais de acesso e tokens de autenticação associados à sua conta.
• Preferências, configurações de uso e registros de notificações associados especificamente à sua conta de usuário.
• Vinculação direta entre sua conta e chamados ou registros que possam ser anonimizados, sempre que isso não afetar obrigações legais ou de prestação de serviço.

Em regra, esses dados deixam de ser exibidos para você imediatamente após a exclusão da conta e não podem mais ser utilizados para autenticação ou acesso ao App.

4. Dados que são mantidos após a exclusão da conta

Após a exclusão da conta, podemos manter determinados dados, de forma identificada ou pseudonimizada, pelos seguintes motivos:

• Dados de saúde e registros em sistemas oficiais: mantidos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para fins de histórico de atendimento, auditoria, segurança e política pública, conforme aplicável.
• Registros de logs e segurança: informações mínimas de acesso e uso podem ser mantidas para prevenção de fraudes, segurança da informação e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais: por exemplo, prazos de guarda previstos em leis setoriais ou normas de órgãos reguladores.

Esses dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades acima e, sempre que possível, são anonimizados para que não permitam a identificação direta do titular.

5. Prazo de retenção de dados

Os prazos de retenção podem variar conforme o tipo de dado e a base legal aplicável. De forma geral:

• Dados de conta e acesso (login, tokens, preferências) são excluídos ou anonimizados após a solicitação de exclusão, observados eventuais prazos técnicos de backup e replicação.
• Dados de saúde e registros obrigatórios podem ser mantidos por períodos mais longos, conforme exigido pela legislação ou para resguardar direitos de usuários e do desenvolvedor.

Para mais detalhes sobre prazos específicos e bases legais utilizadas, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Exclusão de conta por outros canais

Caso você tenha dificuldades em acessar o aplicativo HUB Cidadão ou encontrar as opções descritas, também poderá solicitar suporte para exclusão de conta pelos canais abaixo, indicando claramente seu pedido de exclusão:

7. Atualizações desta página

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças no HUB Cidadão, em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Sempre que isso acontecer, a nova versão será publicada neste endereço com a atualização da data de vigência indicada no topo da página.